OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Resolução nº 21.735

Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.

Urdidura sem suporte nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Estabelecimento ligação entre o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.

RIO-92 e a Proteção Ambiental sob o Princípio da Precaução

O escopo do presente é analisar a proteção ambiental à luz do princípio da precaução.